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PR 4/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria a Comissão Especial de Organização e Execução do Concurso Público Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Protocolo: 94/2026, Data Protocolo:
13/04/2026 -
Horário: 11:49:00
Autor:
André Luiz Fernandes de Medeiros
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovado nas Comissões Permanentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Texto Original
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VT 1/2026 - Veto
Ementa: Veto do Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do vereador Alex-sandro Alves, que institui a assistência técnica pública e gratuita para elaboração de projeto e acompanhamento técnico da construção ou regularização da habitação de baixa renda no Município de São João do Sabugi/RN e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2026
Protocolo: 37/2026, Data Protocolo:
14/01/2026 -
Horário: 8:53:00
Autor:
Prefeitura Municipal de São João do Sabugi - PMSJS
Localização Atual: Secretaria Geral - SG
Status: Matéria encaminhada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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