Tramitações (Projeto de Lei Ordinária _ Poder Legislativo nº 4 de 2026)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 26/05/2026 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aprovado nas Comissões Permanentes |
| 26/05/2026 | CSECLT - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Parecer favorável da comissão |
| 19/05/2026 | Plenário - PLEN | CSECLT - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo | Matéria Encaminhada às Comissões Permanentes |
| 19/05/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Matéria Lida no Expediente |
| 18/05/2026 | Secretaria Geral - SG | Gabinete da Presidência - GABPRES | Matéria encaminhada para leitura em Plenário |