CSECLT - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo

- Opinar sobre todas as proposições e matérias relativas a:
I - sistema único de saúde e seguridade social;
II - vigilância sanitária, epidemiológica e nutricional;
III - segurança do trabalho e saúde do trabalhador;
IV - programas de proteção ao idoso, à mulher, à crianças, ao adolescente e a portadores de deficiências;
V - sistema municipal de ensino;
VI - concessão de bolsa de estudos com finalidade de assistência à pesquisa tecnológica e científica para o aperfeiçoamento do ensino;
VII - programas de merenda escolar;
VIII - preservação da memória da cidade no plano estético, paisagístico, de seu patrimônio histórico, cultural, artístico e arquitetônico;
IX - denominação de próprios, vias e logradouros públicos;
X - concessão de títulos honoríficos, outorga de honrarias, prêmios ou homenagens a pessoas que reconhecidamente, tenham prestado serviços ao Município;
XI - serviços, equipamentos e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer voltados à comunidade;
XII - controle da poluição ambiental em todos os seus aspectos, proteção da vida humana e preservação dos recursos naturais.