CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Dados Básicos
Nome
Comissão de Constituição e Justiça
Sigla
CCJ
Comissão Ativa?
Sim
Tipo
Comissão de Constituição e Justiça
Data de Criação
11/03/2025
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
31/12/2026
Dados Complementares
Local Reunião
Sala de Reuniões
Data/Hora Reunião
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
Secretário
Finalidade
I - opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições, as quais não poderão tramitar na Câmara sem o seu parecer;
II - desincumbir-se de outras atribuições que lhe confere este Regimento.
II - desincumbir-se de outras atribuições que lhe confere este Regimento.
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término