15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Altera a Lei Complementar nº 002/2015, de 31 de julho de 2015, e dá outras providências

Altera a lei municipal nº 819/2020, que dispõe sobre a proibição de fogos de artifícios com estampido no Município de São João do Sabugi/RN, e dá outras providências.

Dá nova redação ao Projeto de Lei nº 003/2026 que dispõe sobre a entrada e permanência de cães em cemitérios e espaços públicos municipais, mediante uso obrigatório de coleira peitoral e guia, e dá outras providências.