Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária _ Poder Executivo nº 2 de 2026 em 1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária _ Poder Executivo nº 2 de 2026
Atualiza o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde - ACS e de agentes de combate às endemias – ACE, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação