Ordem do Dia/Expediente: 3 - Veto nº 1 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 1 de 2026
Veto do Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do vereador Alex-sandro Alves, que institui a assistência técnica pública e gratuita para elaboração de projeto e acompanhamento técnico da construção ou regularização da habitação de baixa renda no Município de São João do Sabugi/RN e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação