Resolução-CMSJS nº 3, de 17 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de São João do Sabugi - CMSJS
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
3
Ano
2026
Data
17/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/05/2026
Veículo de Publicação
Diario Oficial da FECAM-RN
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação ao acesso as informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Administrativo
- Serviço Público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica