Projeto de Lei Ordinária _ Poder Executivo nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária _ Poder Executivo
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
15/04/2026
Número do Protocolo
97
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Anibal Pereira de Araujo (Assinado em: 15 de Abril de 2026 às 17:11 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Luiz Antonio de Medeiros Neto (Assinado em: 15 de Abril de 2026 às 17:14 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2027, e dá outras providências.
Indexação
Observação