Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
30/03/2026
Número do Protocolo
79
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação e aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 no âmbito da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, e dá outras providências.
Indexação
Observação