Projeto de Lei Ordinária _ Poder Executivo nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária _ Poder Executivo
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
38
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Anibal Pereira de Araujo (Assinado em: 24 de Fevereiro de 2026 às 09:51 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração do artigo 3º, da Lei n° 968/2026, de 20 de fevereiro de 2026 e dá outras providências.
Indexação
Observação