Relatorias (Projeto de Lei Ordinária _ Poder Legislativo nº 13 de 2025)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária _ Poder Legislativo nº 13 de 2025 | 21/10/2025 | Carlos Eduardo Florêncio de Medeiros Fernandes | Parecer emitido pela aprovação da matéria | |
| CSECLT - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo | Projeto de Lei Ordinária _ Poder Legislativo nº 13 de 2025 | 21/10/2025 | Aprígio Pereira de Araújo Neto | Parecer emitido pela aprovação da matéria |