{"id":2,"__str__":"CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amentos","link_detail_backend":"/comissao/2","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amentos","sigla":"CFO","data_criacao":"2025-03-11","data_extincao":"2026-12-31","apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"Sala de Reuni\u00f5es","finalidade":"I - examinar e emitir parecer sobre projetos de lei relativos ao plano plurianual, \u00e0s diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias, ao or\u00e7amento anual a aos cr\u00e9ditos adicionais, al\u00e9m das contas apresentadas anualmente pelo Prefeito, pela Mesa da C\u00e2mara e  pelo Tribunal de Contas do Munic\u00edpio;\r\nII - examinar e emitir parecer sobre os planos e programas municipais e setoriais e exercer o acompanhamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria;\r\nIII - receber as emendas \u00e0 proposta or\u00e7ament\u00e1ria do Munic\u00edpio e sobre elas emitir parecer;\r\nIV - elaborar a reda\u00e7\u00e3o final do projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria;\r\nV - opinar sobre proposi\u00e7\u00f5es referentes a mat\u00e9ria tribut\u00e1ria, abertura de cr\u00e9ditos, empr\u00e9stimos p\u00fablicos, d\u00edvida p\u00fablica e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do munic\u00edpio e acarretem responsabilidades para o er\u00e1rio municipal;\r\nVI - obten\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos de particulares.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":2}